Pautas do Eleitorado e Participação Popular nas Eleições Partidárias Proposta de Emenda à Constituição Federal de Iniciativa Popular

Proposta de Emenda à Constituição de Iniciativa Popular propondo a inclusão do registro das pautas do eleitorado no texto constitucional tornando ativa a participação popular nas eleições partidárias com apresentação de pautas objetivas a candidatos e partidos políticos no pleito eleitoral.

Registro das Pautas do Eleitorado na Legislação Eleitoral Projeto de Lei de Iniciativa Popular

 

Projeto de Lei de Iniciativa Popular solicitando a inclusão do Registro das Pautas do Eleitorado na Legislação Eleitoral para que se instituam como objeto de avaliação de candidatos a cargos eletivos nas eleições partidárias a partir da defesa que delas fazem em suas campanhas eleitorais e no horário de rádio e televisão.

Pautas dos Eleitores nas Eleições de 2018 Abaixo-Assinado ao TRE-PI

 

Abaixo-Assinado ao TRE-PI solicitando a definição de um período no processo eleitoral das eleições de 2018 para registro de pautas dos eleitores como objeto de defesa dos candidatos a cargos eletivos em suas campanhas eleitorais e nos horários de propaganda de rádio e televisão com vistas à avaliação dos candidatos pela população a partir da defesa das referidas pautas.