Carta Aberta à Sociedade Brasileira por um orçamento público sem emendas parlamentares

 

Apoie essa causa de defesa do orçamento público sem emendas parlamentares para execução exclusivamente pelo Executivo.

Por um Orçamento Público Sem Emendas. Um orçamento transparente, técnico e livre de barganhas políticas.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras comprometidos com a ética pública, a justiça social e a democracia verdadeira, dirigimo-nos à sociedade brasileira para manifestar nosso apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular que propõe a exclusão das emendas parlamentares do orçamento público.

O orçamento da União é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. No entanto, ao longo dos últimos anos, assistimos à crescente distorção desse instrumento por meio das chamadas emendas parlamentares, que passaram a ser utilizadas como moeda de troca política, comprometendo a eficiência, a equidade e a transparência na alocação dos recursos públicos.

As emendas, que deveriam ser pontes entre o Legislativo e as demandas da população, tornaram-se ferramentas de favorecimento pessoal, muitas vezes sem critérios técnicos, sem planejamento integrado e sem fiscalização adequada. O resultado é um orçamento fragmentado, vulnerável a interesses eleitorais e distante das reais necessidades do povo brasileiro.

Por isso, propomos uma mudança estrutural: que o orçamento público seja executado exclusivamente pelo Poder Executivo, com base em critérios técnicos, planos nacionais e participação social. O Congresso Nacional continuará exercendo seu papel essencial de legislar e fiscalizar, mas sem interferir diretamente na execução orçamentária.

Essa proposta não é contra o Parlamento. Nem contra os parlamentares. É a favor da democracia. É a favor da transparência. É a favor do povo.

Conclamamos todos os brasileiros e brasileiras a se unirem nesta causa. Assinem, divulguem, debatam. A mudança começa com a mobilização de cada um de nós.

Dinheiro público não é moeda de troca.
Orçamento justo é orçamento sem emendas.
O Brasil merece planejamento, não barganha.

Atenciosamente,
Blog Soberania Popular Povo Que Manda

[Assinaturas e entidades apoiadoras nome cidade UF]